CMVA aprova urgência para criação de cargos efetivos, valida contas de 2023 e avança projetos administrativos
A Câmara Municipal de Várzea Alegre, durante a 15ª sessão ordinária realizada em 29 de abril de 2026, deliberou sobre matérias relevantes encaminhadas pelo Poder Executivo e Legislativo, seguindo os trâmites regimentais e reforçando o fluxo legislativo da Casa. Entre os destaques, foi aprovado, por maioria, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 026/2026, que trata da criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo, conforme solicitação formal do Gabinete do Prefeito por meio do Ofício nº 192/2026. Com a aprovação do caráter urgente, a proposição segue para análise técnica das comissões permanentes — Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento — responsáveis pela emissão de pareceres que subsidiarão a posterior apreciação em plenário. O procedimento atende às normas regimentais e assegura a avaliação jurídica e orçamentária da matéria antes da deliberação final. Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram a prestação de contas de governo refere...