Câmara de Várzea Alegre aprova projetos, debate pautas sociais e reforça atuação institucional

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (1º), a 11ª sessão ordinária de 2026, marcada por deliberações legislativas, debates sobre pautas sociais e a participação de representantes institucionais. Um dos destaques foi a presença do Conselho Municipal de Educação na tribuna, que apresentou um balanço das atividades desenvolvidas e o planejamento para o ano. O colegiado detalhou ações de fiscalização da rede municipal de ensino, incluindo verificação da infraestrutura escolar, cumprimento da carga horária docente e dos dias letivos, além da análise de processos administrativos e pedagógicos. Também foi informado o andamento do processo de lotação de professores e o início do recredenciamento das instituições de ensino.

No campo legislativo, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário Municipal e legislações correlatas. A matéria prevê a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no programa de incentivos fiscais do município, vinculando benefícios à geração de empregos. O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes e foi aprovado sem discussão em plenário.

Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 020/2026, que denomina como “Ladeira do Martírio” o trecho da estrada do Gravié que dá acesso à Capela Maria de Bil, espaço de relevância religiosa e cultural no município. A proposta foi considerada constitucional pelas comissões e contou com destaque para o simbolismo histórico do local, tradicionalmente associado à religiosidade popular e à memória coletiva da comunidade.

Os parlamentares também aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei nº 019/2026, que trata de alterações no contrato de consórcio público da Região Sertão Centro-Sul. A matéria inclui modificações na estrutura administrativa, com criação e reorganização de cargos. O projeto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão, após debate sobre a forma de ocupação das funções, incluindo cargos comissionados e futuros provimentos por concurso público, conforme previsto no aditivo ao protocolo de intenções.

Outro destaque foi a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da vereadora Ciete do Sindicato (PT), que institui o programa “Vereadora por um Dia”. A iniciativa busca incentivar a participação cidadã e ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento do Poder Legislativo municipal, seguindo agora para os trâmites regimentais.

No pequeno expediente, os vereadores abordaram temas como inclusão social, saúde pública, infraestrutura e direitos dos servidores. Entre os pontos discutidos estiveram a campanha Abril Azul, voltada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ações de combate às arboviroses, demandas por obras em comunidades rurais, além de manifestações de pesar pelo falecimento de uma adolescente na região e críticas à exposição indevida do caso nas redes sociais.

Por fim, a Presidência da Casa divulgou Nota Oficial sobre ameaças de morte relatadas pelo vereador Michael Martins, informando o acionamento das forças de segurança, o reforço nos protocolos internos e o acompanhamento institucional da situação. O documento reafirma o posicionamento do Legislativo contra qualquer forma de intimidação ao exercício do mandato parlamentar, classificando tais atos como afronta aos princípios democráticos.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)

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