Câmara de Várzea Alegre aprova três projetos e debate demandas das comunidades em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre aprovou, em segunda discussão e votação, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a 6ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira, 9 de setembro. As matérias tratam da cessão onerosa de créditos do Fundef, da gestão do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e do programa Passe o Bastão, voltado à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem na rede municipal. A sessão também foi marcada por cobranças relacionadas às estradas rurais, pavimentação, iluminação pública, abastecimento de água, segurança e medidas de combate às queimadas.

O Projeto de Lei nº 047/2026 autoriza o Município a realizar a cessão onerosa de créditos do Fundef decorrentes de processo judicial, conforme as regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 208/2024. Já o Projeto de Lei nº 050/2026 altera a Lei Municipal nº 1.436/2024 para vincular à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho a gestão e a prestação de informações relativas ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho, institui o programa Passe o Bastão, que prevê bonificações para professores, núcleos gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e estudantes da educação básica, de acordo com os critérios definidos na proposta.

No Pequeno Expediente, as condições das estradas vicinais concentraram parte das manifestações dos vereadores. Michael Martins (PSB) cobrou melhorias nas vias do distrito de Calabaça, enquanto Marcelo Fledson (PSB) criticou a demora na recuperação de trechos rurais e cobrou serviços de piçarramento, pavimentação, calçamento e iluminação. Luiz do Conselho (PSB) também relatou reclamações de moradores sobre trechos estreitos, limpeza das laterais das estradas e dificuldades de passagem. Entre as obras de mobilidade em andamento está a pavimentação asfáltica da estrada entre a BR-230 e o Sítio São Vicente, com extensão prevista de 5,6 quilômetros, incluindo drenagem e sinalização.

Outras demandas apresentadas no plenário envolveram manutenção de calçamentos, recuperação de ponte, ampliação do abastecimento de água e adequações na iluminação pública. Kleiton do Bar (MDB) apresentou reivindicações encaminhadas por moradores e relatou tratativas para ampliar estruturas de abastecimento. Marcelo Fledson também solicitou medidas de segurança para a final de um campeonato municipal. No debate sobre meio ambiente, Joaquim Gabriel (PP) anunciou que apresentará, na próxima sessão, projeto de indicação ao Executivo com medidas de fiscalização e combate às queimadas, incluindo a criação de um canal específico para denúncias e atuação integrada de equipes ambientais.

O vice-presidente Otoniel Júnior (PSD) retomou a discussão sobre possíveis mudanças futuras na estrutura dos festejos de São Raimundo Nonato, citando alternativas para a instalação do parque de diversões e do Barracão Cultural. Já Valdilene Bitu (PSD) destacou a manifestação do Memorial Casa dos Avós, no distrito de Ibicatu, e a participação de escolas da comunidade nas atividades cívicas de 7 de setembro. As propostas e cobranças apresentadas pelos parlamentares serão encaminhadas aos órgãos competentes conforme os procedimentos legislativos, enquanto a indicação sobre o combate às queimadas ainda deverá ser formalizada e submetida à apreciação da Câmara antes de eventual encaminhamento ao Poder Executivo.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)

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