Decon instaura processo contra Enel para apurar apagão que afetou municípios do Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou processo administrativo contra a Enel Distribuição para investigar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada na terça-feira (7) em diversos municípios cearenses. O apagão causou transtornos à população e comprometeu o funcionamento do comércio e de serviços essenciais.

De acordo com o MPCE, o procedimento tem como objetivo esclarecer as causas da interrupção, avaliar os impactos causados aos consumidores e verificar as medidas adotadas pela concessionária para restabelecer o serviço e evitar novas ocorrências. A Enel terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Decon.

O órgão de defesa do consumidor solicitou à concessionária informações sobre as causas da interrupção no fornecimento de energia, os municípios e consumidores atingidos, o tempo de duração do apagão em cada localidade e a existência de uma política de ressarcimento para clientes que tenham sofrido prejuízos em decorrência da falha na prestação do serviço.

Em nota ao portal GC+, a Enel Distribuição Ceará informou que a interrupção no fornecimento de energia foi provocada por um defeito em uma subestação localizada no município de Milagres, operada pela transmissora Axia Energia, empresa que assumiu ativos da antiga Eletrobras Chesf. Ainda segundo a concessionária, o fornecimento de energia foi totalmente restabelecido às 19h47. O apagão atingiu diversas cidades das regiões do Cariri e Centro-Sul do estado.

O Decon orienta que consumidores que tenham sido prejudicados pela interrupção no fornecimento de energia registrem reclamação por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão. As demandas podem ser encaminhadas pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br, pelo telefone (85) 3452-4505 ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.

(Foto: MPCE/Divulgação)

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