CMVA aprova reajuste salarial, revisão do IPTU, formação para educação e auxílio a equipes de ambulância

A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, durante a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, realizada na quarta-feira (1º), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados às áreas de administração, saúde, educação e política salarial.

O Projeto de Lei nº 044/2026 concedeu reajuste de 15% ao salário-base dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de topógrafo e nutricionista. Já o Projeto de Lei nº 043/2026 autorizou o Município a revisar, por meio de decreto, a planta genérica de valores e a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e foram aprovadas em primeiro e segundo turnos na mesma sessão.

Na área da educação, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 040/2026, que autoriza o Município a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) para ofertar formação continuada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) aos servidores da rede municipal de ensino. Também foi aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei Substitutivo nº 039/2026, que institui auxílio-alimentação e auxílio-deslocamento para condutores de ambulância e técnicos de enfermagem vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi destacada pelos parlamentares como resultado do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para aperfeiçoamento do texto.

A sessão também marcou o encerramento do primeiro período legislativo de 2026. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram um balanço das ações desenvolvidas no semestre e encaminharam novas demandas ao Poder Executivo, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde, infraestrutura, fiscalização, segurança viária e abastecimento de água. Presidida pela vereadora Menésia Simião (PT), a reunião antecedeu o início do recesso parlamentar e contou com a aprovação de requerimentos que permitiram a votação, em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, das matérias aptas à deliberação.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)

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