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MPCE autua seis supermercados e dois postos de combustíveis por violação dos direitos dos consumidores no Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade regional do Decon em Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha. As notificações ocorreram após fiscalizações realizadas durante o mês de maio, quando foram identificadas diversas irregularidades que comprometem os direitos dos consumidores. As informações foram divulgadas pelo MPCE no site oficial, nesta última sexta-feira (12).

Entre os supermercados fiscalizados, um estabelecimento em Mauriti foi autuado por comercializar produtos com prazo de validade vencido e impróprios para o consumo, além de apresentar condições inadequadas de higiene nas câmaras frias. Já em Milagres, dois supermercados apresentaram falhas no acondicionamento de produtos refrigerados, ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros válido, falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro de Reclamações, entre outras irregularidades. Em Missão Velha, três estabelecimentos foram notificados por vender produtos vencidos ou sem data de validade, além da presença de pragas urbanas nas dependências dos locais.

Nos postos de combustíveis de Assaré, as equipes do Decon constataram aumento injustificado nos preços dos combustíveis, ausência de documentos obrigatórios e de profissional capacitado para realizar testes de qualidade do combustível. Também foi verificada a prática irregular de abastecimento de motocicletas com os condutores ainda montados nos veículos.

De acordo com a coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, ao todo 16 empresas foram fiscalizadas em cidades da região do Cariri, incluindo supermercados, postos de combustíveis, restaurantes, pizzarias, campos society e escolas de futebol. Os empreendimentos autuados deverão apresentar defesa e comprovar a correção das irregularidades identificadas, enquanto o órgão segue recebendo denúncias e mantendo as ações de fiscalização na região.

(Foto: MPCE/ Divulgação)


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