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CMVA aprova auxílio para ACS, avança na LDO de 2027 e encaminha projetos voltados à saúde, educação e desenvolvimento social

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (03), a 20ª Reunião Ordinária Plenária, marcada pela apreciação de matérias voltadas às áreas da saúde, educação, desenvolvimento social e planejamento orçamentário. Entre os destaques, foram encaminhados para tramitação os Projetos de Lei nº 039/2026, que prevê a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-deslocamento para condutores de ambulância e técnicos de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, e nº 041/2026, que altera a legislação referente ao adicional de incentivo ao trabalho de qualidade destinado aos Agentes Comunitários de Saúde. Ambos tiveram regime de urgência aprovado e seguiram para análise das comissões permanentes da Casa.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 040/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) para execução de programa de formação continuada voltado aos profissionais da educação municipal. A proposta contempla capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com recursos oriundos do Fundeb. Na mesma sessão, foi protocolado o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que institui o Programa Municipal de Quintais Produtivos e Sistemas Agroecológicos nas Comunidades, com foco na segurança alimentar, incentivo à produção sustentável e fortalecimento da educação ambiental.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 038/2026, que institui auxílio-alimentação para os Agentes Comunitários de Saúde do município. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e foi aprovada por unanimidade. O benefício terá valor de R$ 16 por dia trabalhado, limitado a 22 dias mensais, podendo alcançar R$ 352 por servidor, com efeito retroativo a janeiro de 2026 e custeio por dotação orçamentária própria. Durante os debates, parlamentares destacaram o reconhecimento ao trabalho da categoria e os investimentos destinados ao fortalecimento das condições de atuação dos profissionais, incluindo a aquisição de motocicletas para atendimento, especialmente na zona rural.

O plenário também aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 024/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento municipal de 2027. A proposta permaneceu por mais de um mês em análise nas comissões legislativas, período em que foram realizados debates técnicos sobre a previsão de recursos para áreas estratégicas, incluindo o custeio da farmácia pública municipal. Além das votações, a sessão foi marcada por pronunciamentos dos vereadores sobre fiscalização da administração pública, infraestrutura viária, abastecimento de água, poluição sonora, atendimento na Unidade Básica de Saúde do bairro Juremal e investimentos em educação, reforçando pautas relacionadas à prestação de serviços públicos e às demandas das comunidades urbanas e rurais do município.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)



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