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CMVA aprova projetos nas áreas administrativa, social e educacional durante 17ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 13 de maio, a 17ª sessão ordinária do Legislativo, marcada pela aprovação de projetos de interesse administrativo, social e educacional, além de debates envolvendo fiscalização parlamentar, saúde pública, infraestrutura rural e agricultura familiar. Entre os principais temas discutidos esteve o recadastramento obrigatório dos servidores municipais, apresentado pelo secretário de Administração, Dr. Batista Júnior, durante participação na tribuna da Casa.

Na ocasião, o secretário explicou que o recadastramento, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 474/2026, busca atualizar os dados funcionais dos servidores para adequação às exigências do e-Social, sistema federal responsável pelo controle das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Segundo Batista Júnior, o município possui atualmente 1.804 servidores vinculados à folha de pagamento, sendo 1.201 efetivos. O gestor destacou ainda que o procedimento será realizado presencialmente nos locais de trabalho dos servidores, visando facilitar o atendimento e garantir maior conferência documental, respeitando também as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza alterações no contrato do Consórcio Público da Região Sertão Centro-Sul. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa e, segundo o vereador Otoniel Junior (PSD), as adequações são necessárias para manter a regularidade administrativa do consórcio e permitir o avanço de projetos regionais, incluindo a futura realização de concurso público regionalizado.

Também foi aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10 mil à Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-31 de Várzea Alegre. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos para fortalecimento das atividades da entidade. Ainda na área administrativa, a Câmara concluiu a aprovação do Projeto de Lei nº 026/2026, que cria 22 novas vagas para o cargo efetivo de Assistente de Educação Infantil/Creche, ampliando o quadro da Secretaria Municipal de Educação.

No Pequeno Expediente, os parlamentares debateram temas ligados à fiscalização do Poder Executivo, demandas da saúde pública, recuperação de estradas vicinais, combate à dengue, investimentos em educação infantil e fortalecimento da agricultura familiar. Vereadores também destacaram ações relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), melhorias na infraestrutura rural, recursos destinados à causa autista e discussões sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do município.


(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)
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