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CMVA aprova projetos de reduções excepcionais do IPTU, valorização da cultura e proteção às mulheres durante 18ª sessão ordinária


Durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira (20), os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reduções excepcionais aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes antes de seguir para apreciação em plenário e tem como objetivo incentivar a regularização tributária e ampliar a arrecadação municipal.

O projeto prevê condições diferenciadas para pagamento do imposto, incluindo possibilidades de parcelamento conforme o valor do débito. Contribuintes com valores entre R$ 100 e R$ 150 poderão parcelar o IPTU em até duas vezes, enquanto débitos iguais ou superiores a R$ 150 poderão ser divididos em até três parcelas. Valores iguais ou inferiores a R$ 100 deverão ser pagos em cota única. Após aprovação em primeiro turno, a matéria também foi incluída na pauta da mesma sessão para votação em segundo turno, sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Na mesma sessão, o Legislativo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 028/2026, que institui o Plano Municipal de Cultura de Várzea Alegre para o período de 2026 a 2035. A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas culturais do município ao longo da próxima década, buscando orientar ações de incentivo, preservação e promoção das manifestações culturais locais.

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, um conjunto de projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliação da rede de proteção social. Entre as matérias aprovadas estão propostas que instituem mecanismos de acolhimento e proteção em estabelecimentos comerciais, programas de segurança preventiva com acionamento da rede de apoio, ações educativas de conscientização, incentivo à inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho e reserva de unidades habitacionais para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante o Pequeno Expediente, os debates em plenário abordaram temas relacionados à saúde pública, infraestrutura urbana e rural, combate à dengue, mobilidade, agricultura, esporte e políticas sociais. Entre os assuntos discutidos estiveram o funcionamento do Hospital São Raimundo Nonato, demandas relacionadas à iluminação pública, recuperação de estradas vicinais, abastecimento de água em comunidades rurais e ações de prevenção à dengue, além de iniciativas voltadas ao acesso da população a serviços jurídicos e programas de renegociação estudantil.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)


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