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CMVA aprova projetos de proteção às mulheres e debate ações para saúde, cultura e infraestrutura

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou sua 19ª sessão ordinária com destaque para a aprovação, em segunda votação, de uma série de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo voltados à proteção das mulheres, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas no município. Sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), os parlamentares aprovaram propostas consideradas importantes avanços sociais, especialmente nas áreas de enfrentamento à violência de gênero e promoção da cidadania.

Entre os projetos aprovados estão a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, que amplia a participação social e fortalece ações destinadas à população LGBTQIAPN+, e o Plano Municipal de Cultura 2026-2035, que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento cultural do município na próxima década. O vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou que as iniciativas foram elaboradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS, e representam conquistas importantes para a proteção social em Várzea Alegre.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que implementa o protocolo “Drink La Penha”, criando medidas preventivas e mecanismos de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais. Na mesma sessão, foram aprovados projetos como a criação da Rede Municipal de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Programa SOS Mulher e o banco de empregos voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, buscando garantir acolhimento, segurança e autonomia financeira às beneficiadas.

Outro destaque da pauta foi a aprovação do projeto que reserva 5% das moradias populares de programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobreviventes de tentativa de feminicídio. Também recebeu aprovação o programa “Maria da Penha Vai às Escolas”, que levará noções básicas da Lei Maria da Penha para os alunos da rede municipal de ensino, incentivando ações educativas de conscientização e prevenção da violência desde o ambiente escolar.

Durante o pequeno expediente, os parlamentares discutiram temas ligados à infraestrutura, saúde, educação, cultura e direitos trabalhistas. Foram destacados os eventos culturais promovidos pela gestão municipal, como a cavalgada e a festa das mães, além do início das ações do programa Sinalize para recuperação asfáltica e sinalização viária. Vereadores também cobraram melhorias em estradas rurais, abastecimento de insumos da saúde pública e debateram pautas nacionais, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Ao final da sessão, a Câmara registrou votos de pesar pelo falecimento da jovem Ana Beatriz e do comerciante Ayrton Caldas.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)


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