Câmara de Várzea Alegre aprova projetos de proteção às mulheres, amplia vagas na educação e debate demandas do município

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (06), a 16ª sessão ordinária do ano legislativo, marcada pela aprovação de projetos voltados à proteção das mulheres, ampliação de vagas na educação municipal, reorganização administrativa e debates sobre saúde, infraestrutura e fiscalização pública. Os parlamentares apreciaram matérias encaminhadas pelo prefeito Flávio Filho, além de deliberações relacionadas à Comissão de Ética da Casa.

Entre os destaques da sessão, a Câmara aprovou pedidos de tramitação em regime de urgência para uma série de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. As propostas incluem a implantação do protocolo “Não é Não/Drink La Penha” em estabelecimentos comerciais, a criação do programa “SOS Mulher”, a instituição da Rede Municipal de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, além da formação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. Também foi aprovada a proposta que destina 5% das moradias populares de programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio, bem como o projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”, direcionado à conscientização nas unidades de ensino.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram ainda o relatório final da sindicância nº 001/2026, conduzida pela Comissão de Ética da Câmara, referente ao episódio envolvendo os vereadores Otoniel Júnior e Michael Martins. Após leitura integral do parecer em plenário, a comissão recomendou a aplicação de censura verbal ao vereador Otoniel Júnior, medida aprovada pelos parlamentares presentes. A presidência destacou que todas as etapas regimentais foram cumpridas durante a tramitação do processo, ressaltando a importância do respeito institucional e da ética parlamentar no ambiente legislativo.

Na área da educação, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 026/2026, que amplia vagas efetivas para professores da rede municipal de ensino. A proposta prevê a criação de novos cargos para atender à demanda das unidades escolares, especialmente da educação infantil e das creches municipais. Durante os debates, parlamentares esclareceram informações sobre a convocação de candidatos classificados no concurso público, incluindo vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros. Ainda na pauta administrativa, a Câmara aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 025/2026, que altera a nomenclatura e a simbologia de cargo comissionado vinculado ao setor municipal de identificação civil.

Os pronunciamentos parlamentares também abordaram demandas relacionadas à saúde pública, infraestrutura urbana e ações comunitárias. Vereadores destacaram a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relataram preocupações com atrasos salariais de médicos do Hospital São Raimundo e defenderam medidas preventivas diante de casos suspeitos de dengue no município. Também foram discutidas solicitações de recuperação de estradas vicinais, manutenção da iluminação pública, perfuração de poços profundos e investimentos em pavimentação rural, além de ações comunitárias desenvolvidas por moradores para melhoria do acesso em localidades da zona rural.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)

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