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Câmara de Várzea Alegre aprova Refis, contas de 2022 e discute demandas de comunidades


A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a 8ª reunião ordinária do Legislativo, conduzida pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT). Durante a sessão, os parlamentares analisaram e votaram projetos de lei, discutiram demandas apresentadas pela população e acompanharam a leitura de novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de comunicações de órgãos municipais.

Entre as matérias aprovadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 014/2026, que altera a simbologia dos cargos de coordenadores gerais escolares da rede municipal de ensino. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município, permitindo que contribuintes regularizem débitos com a Prefeitura por meio de condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a prestação de contas do exercício de 2022 do então prefeito José Hélder Máximo de Carvalho. A decisão ocorreu após parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Após discussão em plenário, a matéria foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Outro ponto da pauta foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece critérios e limites para a apresentação de moções de aplausos e congratulações no Legislativo municipal. Além disso, foram apresentados novos projetos encaminhados pelo Executivo, entre eles o que institui o Programa de Estágio Supervisionado na Procuradoria-Geral do Município e outro que prevê a concessão de subvenção social à Associação TEAbraço, entidade que apoia pessoas com autismo e outras neurodiversidades.

Durante o pequeno expediente, vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e relatar demandas das comunidades urbanas e rurais, envolvendo temas como infraestrutura de estradas, abastecimento de água, iluminação pública, saúde e segurança. Também foram destacadas ações sociais, atividades educativas e investimentos destinados ao município por meio de emendas parlamentares. A sessão contou ainda com a presença de vereadores do município de Cedro e foi transmitida pela rádio e pelas plataformas digitais da Câmara, permitindo que a população acompanhasse os debates e encaminhamentos realizados pelo Legislativo.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)
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