CMVA debate redução de carga horária, atualiza Código de Ética e recebe moradora do Sanharol na Tribuna Livre

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada na quarta-feira, 1º de outubro, vereadores debateram a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 057/2025, enviada pelo Poder Executivo. A proposta altera o artigo 116 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, passando a prever que a redução da carga horária para servidores com filhos ou dependentes com deficiência seja de 30% a 50%, conforme avaliação de junta médica.

O texto toma como base a Lei Estadual nº 19.116/2025 e a jurisprudência do STF. Parlamentares discutiram a preservação de direitos já adquiridos e sugeriram o envio de nova emenda para garantir a manutenção do percentual a quem já usufrui do benefício.

Ainda na mesma sessão, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução nº 004/2025, que altera e acrescenta dispositivos ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, instituído pela Resolução nº 003/2021. A proposta foi discutida previamente com participação da assessoria jurídica e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. O objetivo da atualização é aprimorar os dispositivos disciplinares e procedimentais, atendendo às demandas atuais do Legislativo municipal.

Durante o uso da Tribuna Livre, a moradora Erolina Guedes da Silva denunciou transtornos causados por animais soltos na rua Francisco Bitu de Brito, no bairro Sanharol. Segundo relato, gado circula livremente na via, danificando materiais e representando risco à segurança dos moradores. A cidadã informou que já buscou solução junto ao proprietário do loteamento e órgãos responsáveis, sem retorno efetivo, e apresentou imagens para comprovação do problema.

A sessão foi conduzida pela presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), que informou o encaminhamento da emenda do Executivo às comissões temáticas, com previsão de análise na próxima terça-feira, em reunião aberta ao público.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)

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