Câmara Municipal de Várzea Alegre debate uso da água do Açude Ubaldinho, questiona serviços da Cagece e aprova Programa Dinheiro Direto na Escola

Na sessão ordinária, realizada em 08 de outubro, a Câmara Municipal de Várzea Alegre destacou importantes temas para a comunidade local. Entre as pautas, os vereadores discutiram o uso das águas do Açude Ubaldinho, a prestação de serviços da Cagece e a aprovação, em primeiro turno, do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola.

O uso das águas do Açude Ubaldinho gerou preocupação entre os parlamentares, principalmente pela liberação da água para o município vizinho de Cedro em um cenário de escassez hídrica. O vereador Marcelo Fledson (PSB) destacou que, embora o açude esteja situado majoritariamente em Várzea Alegre, o município tem pouca participação na gestão do recurso, afetando comunidades locais como Novo Jordão e Barro Vermelho. A vereadora Ciete do Sindicato (PT) ressaltou a necessidade de convocar uma reunião extraordinária da Comissão Gestora do açude para debater o tema com a participação da Cogerh e associações locais. A Câmara encaminhará ofício para garantir maior transparência e participação nas decisões.

Outro ponto levantado foi a prestação de serviços da Cagece. O vereador Otoniel Júnior (PSD) denunciou problemas como vazamentos recorrentes, especialmente na comunidade de São Vicente, e a substituição de hidrômetros sem aviso prévio aos consumidores, gerando aumento inesperado nas faturas. O vereador Michael Martins (PSB) reforçou a importância do respeito ao Código de Defesa do Consumidor e sugeriu que o caso seja encaminhado à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) caso não haja resposta satisfatória da empresa.

Por fim, a Câmara aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 060/2025, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE). Inspirado no modelo federal, o programa visa descentralizar recursos financeiros para que as escolas municipais possam realizar pequenos reparos e demandas administrativas com mais agilidade e menos burocracia. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores, que destacaram o avanço na autonomia das unidades escolares e a melhoria na gestão da educação básica no município.

(Foto: Fábio Oliveira/Divulgação)

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