Justiça recomenda entrada de alimentos e bebidas na área aberta da Festa de Agosto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, recomendou à Prefeitura que não proíba a entrada de comidas e bebidas adquiridas fora do espaço oficial da Festa de Agosto 2025, realizada no Parque Cívico São Raimundo Nonato, na Lagoa.

A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (25) e assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes. No documento, o MP orienta que seja permitido ao público que frequenta a área gratuita do evento levar seus próprios produtos alimentícios e bebidas, com exceção de recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes, que seguem proibidos por questão de segurança.

Segundo o Ministério Público, a orientação não se estende a espaços privados dentro da festa, como camarotes ou áreas semelhantes, cujo acesso depende da compra de ingressos.

O órgão ainda ressalta que a medida tem como base a proteção do consumidor e a necessidade de garantir condições justas, equilibradas e proporcionais no acesso ao evento, sem restringir a liberdade de escolha do público.

A Prefeitura de Várzea Alegre foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a recomendação.

(Foto: Reprodução/Divulgada)

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