PL da Devastação: Câmara aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental e expõe o Brasil ao retrocesso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental — apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”. O texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

A nova lei afrouxa exigências ambientais, libera empreendimentos de passarem por estudos prévios de impacto, facilita o autolicenciamento e fragiliza a fiscalização de obras em todo o país. A justificativa da base ruralista é “desburocratizar”, mas ambientalistas, especialistas e o Ministério do Meio Ambiente alertam que a proposta abre caminho para o aumento do desmatamento, da impunidade e das ameaças às comunidades tradicionais.

Mesmo com orientação contrária do governo, partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos, MDB e PSD garantiram a aprovação. No Ceará, dos 22 deputados, 15 participaram da votação: 8 votaram a favor e 7 votaram contra.

Como votaram os deputados do Ceará no “PL da Devastação”:

Deputados do Ceará que votaram a favor do PL da Devastação

AJ Albuquerque (PP)

Dayany Bittencourt (União Brasil)

Dr. Jaziel (PL)

Fernanda Pessoa (União Brasil)

Luiz Gastão (PSD)

Moses Rodrigues (União Brasil)

Nelinho Freitas (MDB)

Yury do Paredão (MDB)

Deputados do Ceará que votaram contra o PL da Devastação

Célio Studart (PSD)

José Airton Cirilo (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Mauro Benevides Filho (PDT)

Robério Monteiro (PDT)

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

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