MP Eleitoral pede cassação de vereadores do PSB em Várzea Alegre por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta sexta-feira (23), a cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Várzea Alegre, no Ceará, por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Segundo o parecer assinado pelo promotor Eduardo Mendes de Lima, o partido teria utilizado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de cada gênero, sem o real propósito de participação das candidatas na disputa. A conduta é considerada grave, pois atenta contra a igualdade de oportunidades no processo eleitoral e viola os princípios democráticos de representatividade.

“Configura-se, de forma inequívoca, a prática de fraude à cota de gênero, devendo os responsáveis ser sancionados nos termos da legislação eleitoral vigente”, destaca o promotor no parecer oficial.

Além da cassação dos registros e diplomas dos vereadores e suplentes diretamente beneficiados pela manobra, o Ministério Público solicitou também a decretação de inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá julgar o mérito do caso. Se acatada a recomendação do MP, os votos destinados ao PSB nas últimas eleições podem ser anulados, resultando em nova distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.

O caso lança incertezas sobre a atual composição da Câmara de Várzea Alegre e levanta um debate importante sobre o cumprimento efetivo das normas de incentivo à participação feminina na política.

O Informativo Leia Comigo continuará acompanhando o andamento do processo e trará atualizações à medida que novas informações forem divulgadas.

(Foto: Reprodução/Divulgação)

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