Justiça Eleitoral rejeita denúncia de fraude à cota de gênero em chapa do PSB de Várzea Alegre

O Juiz Eleitoral Hyldon Masters Cavalcante Costa decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Várzea Alegre de burlar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A ação foi movida por representantes da coligação situacionista, que alegaram que a sigla teria incluído candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas do gênero minoritário — no caso, mulheres. Segundo a denúncia, o PSB registrou dez postulantes ao cargo de vereador, sendo sete homens e três mulheres, atendendo formalmente ao percentual estabelecido pela legislação eleitoral.

Os candidatos eleitos pela legenda — Marcelo Fledson, Michael Martins e Luiz do Conselho — fazem parte do grupo oposicionista ao atual governo municipal. Caso fosse comprovada a fraude, o pedido incluía a cassação dos mandatos e a aplicação de sanções de inelegibilidade por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a emitir parecer favorável à procedência da ação na última sexta-feira (23). No entanto, ao analisar os autos, o magistrado entendeu que não houve comprovação das acusações apresentadas, tampouco evidência de que os candidatos agiram com intenção de burlar a norma de gênero.

Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (30), o juiz Hyldon Masters destacou que os elementos trazidos pela acusação não foram suficientes para sustentar a existência de fraude ou abuso de poder, mantendo assim a regularidade da participação do PSB no pleito.

Mesmo diante da sentença, a coligação autora do processo já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para os autores da denúncia, a decisão de primeira instância diverge da jurisprudência dominante tanto no TRE-CE quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem adotado postura mais rígida em casos semelhantes.

A situação ainda pode ter novos desdobramentos, caso o TRE reforme a decisão em instância superior.

(Vídeo: Reprodução/Divulgação)

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