Fraude à cota de gênero: Justiça cassa vereadores em Pacajus e PSB de Várzea Alegre enfrenta investigação semelhante

A Justiça Eleitoral do Ceará tem intensificado o combate às fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições proporcionais. Recentemente, três vereadores do município de Pacajus, filiados ao partido Republicanos, tiveram seus mandatos cassados por irregularidades no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei. A decisão, proferida pela juíza Pâmela Resende Silva, da 49ª Zona Eleitoral, apontou que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia, que chegou a registrar renúncia no dia da votação, evidenciando a manobra irregular.

Este caso serve de alerta para outras cidades cearenses, como Várzea Alegre, onde o Partido Socialista Brasileiro (PSB) está sob investigação por suspeita de fraude semelhante. Em dezembro de 2024, os advogados Dr. Victor Pierre e Dr. Luiz Ricardo protocolaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o PSB local, alegando que o partido teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem que essas candidatas tivessem participação efetiva na campanha, apresentando votação inexpressiva, ausência de gastos e de atos de campanha.

A Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o mérito do processo em Várzea Alegre, mas o caso segue em tramitação. A situação do PSB varzealegrense não é isolada; em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação de toda a chapa de vereadores do PSB em Quixadá por fraude à cota de gênero, determinando a inelegibilidade das candidatas envolvidas e a devolução de recursos públicos utilizados indevidamente.

Esses episódios evidenciam a crescente vigilância da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento efetivo das normas que visam garantir a participação feminina na política. Partidos que utilizam candidaturas fictícias para burlar a legislação estão sujeitos a sanções severas, incluindo a cassação de mandatos e a inelegibilidade de seus membros. O caso de Pacajus e a investigação em Várzea Alegre reforçam a necessidade de que as legendas atuem com responsabilidade e respeito às regras eleitorais, promovendo a verdadeira representatividade de gênero no cenário político.

(Foto: Reprodução/Divulgação)

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