Enel Ceará solicita renovação antecipada de concessão por mais 30 anos no estado

A Enel Ceará, responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado, protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para antecipar a renovação de sua concessão por mais 30 anos. O contrato atual está previsto para encerrar em 2028, e a solicitação foi formalizada na última sexta-feira, 28 de março.

Além do Ceará, a Enel busca prorrogar concessões em 66 municípios do Rio de Janeiro e 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao pedido de antecipação da prorrogação da concessão.

Processo de Renovação

Com o pedido submetido, a Aneel tem um prazo de 60 dias para avaliar o cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros da Enel e encaminhar sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). O MME, por sua vez, dispõe de 30 dias para decidir e convocar a assinatura do contrato. Após essa convocação, a distribuidora tem 60 dias para formalizar os aditivos aos novos contratos de concessão. Todo o processo pode se estender por até 180 dias.

Investimentos Planejados

Em janeiro deste ano, a Enel anunciou um plano de investimentos de R$ 7,4 bilhões até 2027, representando um aumento de 54% em relação ao plano anterior. Esse montante será destinado à construção de 13 novas subestações, modernização de outras 85, e à instalação de mais de 600 km de redes de alta tensão, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes no estado.

A renovação antecipada da concessão permitirá à Enel continuar operando no Ceará até 2058, caso aprovada. Apesar dos investimentos anunciados, o pedido de prorrogação da concessão tem gerado reações negativas em diversos setores da sociedade cearense. Parlamentares, entidades civis e consumidores têm se manifestado contra a renovação antecipada, citando recorrentes falhas no fornecimento de energia, demora nos atendimentos e dificuldades no relacionamento com os clientes.

A insatisfação popular, especialmente nas redes sociais, tem pressionado para que o governo federal e a Aneel analisem com rigor a atuação da Enel antes de qualquer decisão. Para muitos, a empresa ainda não demonstrou eficiência e compromisso suficientes para merecer mais 30 anos de concessão.

(Foto: Fabiane de Paula/Reprodução)

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