Advogados protocolam AIJE e vereadores do PSB enfrentam risco de perder mandatos por suspeita de fraude à cota de gênero

O município de Várzea Alegre, no interior do Ceará, está no centro de uma polêmica envolvendo o cumprimento da legislação eleitoral. Vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) podem perder seus mandatos após denúncias de supostas irregularidades no uso da cota de gênero nas eleições municipais. A revelação foi feita no podcast Escuta Essa Aí, conduzido pelo jornalista Ivan Silva, na última sexta-feira (27).

De acordo com o advogado Victor Pierre, representante do grupo da situação, o PSB teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de mulheres. Pierre chamou a atenção para a votação extremamente baixa de algumas candidatas, com números que variam entre 8 e 27 votos, totalizando pouco mais de 100 votos em toda a chapa feminina.

Além disso, a análise das prestações de contas apresentou indícios de irregularidade. Não foram registradas aquisições de materiais de campanha, nem despesas ou atos de campanha pelas candidatas investigadas. Pierre ressaltou que as prestações de contas apresentavam um formato padronizado, o que reforça a suspeita de candidaturas criadas apenas para atender às exigências da legislação eleitoral. “Essas práticas são incompatíveis com uma campanha legítima e fortalecem a evidência de candidaturas fictícias”, afirmou o advogado.

No mesmo episódio do podcast, o advogado Luiz Ricardo confirmou que a situação já levou à abertura de um processo judicial. Um pedido de cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PSB foi protocolado na Justiça Eleitoral. Caso as denúncias sejam confirmadas, haverá uma anulação coletiva dos mandatos do partido, o que poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

A denúncia gerou grande repercussão no município e acendeu o debate sobre a transparência no uso da cota de gênero, prevista na legislação como uma forma de promover maior representatividade feminina na política. O caso agora segue em análise na Justiça Eleitoral, e os próximos capítulos poderão redefinir o equilíbrio político local.

(Foto: Reprodução/Divulgação)

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