Juiz nega pedido de cassação da chapa eleita Flavinho e Antônio Neto

O juiz Hydon Masters Cavalcante Costa decidiu, nesta quinta-feira (17), pela improcedência da ação que solicitava a cassação da chapa formada por Flavinho (MDB) e Antônio Neto (PSD), vencedora nas últimas eleições com 50,91% dos votos válidos em Várzea Alegre. A ação foi movida pela oposição, que alegava abuso de poder político e econômico.

Os advogados Dr. Luiz Ricardo e Dr. Victor Pierre confirmaram a decisão à reportagem. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontava o uso abusivo da cor verde, relacionada à campanha, em eventos municipais, além de distribuição de cargos comissionados em troca de apoio político.

O promotor Thiago Freitas, da Procuradoria Regional Eleitoral, havia se manifestado favorável à cassação, argumentando que as provas seriam suficientes para tal medida. No entanto, o juiz entendeu que não houve comprovação de abuso de poder que comprometesse a regularidade do pleito em Várzea Alegre.

Na decisão, o juiz explicou que, para caracterizar o abuso, seria necessária a comprovação de gravidade nos fatos apresentados, tanto qualitativa quanto quantitativamente, o que não ocorreu. Segundo ele, não foi constatada uma intenção clara de influenciar o resultado eleitoral de maneira significativa.

Ainda, o juiz mencionou que, caso haja recurso contra a decisão, o processo deve seguir conforme o previsto no art. 59 da Resolução nº 23.609/2019 do TSE e no art. 267 do Código Eleitoral, respeitando os prazos legais para apresentação das contrarrazões.

Flavinho venceu a candidata Dra. Luciana Rolim (PSB) por uma margem de 459 votos. Se a cassação tivesse sido aceita, novas eleições seriam convocadas no município.

(Foto: Reprodução/Divulgação)

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