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Eleitores poderão emitir, transferir e regularizar título até 08 de maio

 


Com a aproximação das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu um calendário de ações e regras que partidos, candidatos e eleitores devem seguir para participarem do processo eleitoral desse ano no Brasil.

Eleitores poderão emitir, transferir e regularizar o título de eleitor até o dia 08 de maio de 2024. Após esse período, o sistema da justiça eleitoral irá fechar até o final das eleições municipais. Veja a seguir regras para cada tipo de serviço disponível aos eleitores até maio de 2024.


EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR 1° VEZ


Jovens com 16 anos ou mais podem solicitar a emissão do título de eleitor. Para isso, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF e Comprovante de Residência. Não é necessário estar no nome do eleitor. Em seguida, ir até o Cartório Eleitoral da sua cidade e solicitar o seu título. Vale ressaltar que o TSE divulgou uma resolução no ano passado que permite que jovens com 15 anos já possam solicitar o título de eleitor e poderão votar caso completem 16 anos até o dia da eleição, neste caso, 06 de outubro.


TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO ELEITORAL


Para quem mudou de município e deseja votar em seu novo endereço, é necessário levar os documentos citados anteriormente até o Cartório Eleitoral do seu novo município e solicitar a transferência de zona eleitoral e local de votação.


REGULARIZAÇÃO DE TÍTULO DE ELEITOR


Para aqueles que não votaram nas eleições passadas, não justificaram as ausências e não regularizaram os seus débitos na justiça eleitoral, devem levar os documentos citados anteriormente e procurar o Cartório Eleitoral do seu município para quitar suas pendências e estar apto a votar nas eleições de 2024.


Fique ligado!


O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal. A cidadã ou o cidadão que não estiver com título de eleitor válido 150 dias antes do próximo pleito (Eleições Municipais de 2024) não poderá votar.


Restrições para quem não tira o título


Brasileiras e brasileiros acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações, como: obter passaporte ou carteira de identidade; receber salário de função ou emprego público; participar de concorrência pública; e se inscrever em concurso para cargo público, entre outras.

Nas Eleições de 2024, eleitoras e eleitores vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.

Fonte: Site do TSE - Tribunal Superior Eleitoral

(Foto: Getty Imagens/iStockphoto)

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