Vereador Otoniel Júnior fala da decisão do poder judiciário sobre registros de títulos de terras para varzealegrenses

Na sessão parlamentar desta quarta-feira, 18, o vereador Otoniel Júnior sobre a decisão do poder judiciário para que o Cartório de Registros de Várzea Alegre no prazo de 30 dias realize a abertura da matrícula da gleba de terra em nome do IDACE (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará).

Otoniel cita que houve uma manifestação do Ministério Público do Ceará, do poder legislativo, por meio da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, e também o município de Várzea Alegre.

Após ler a decisão do magistrado na tribuna da Casa Legislativa, o parlamentar Otoniel disse que é uma grande notícia e conquista que finalmente, após toda a burocracia cartorária, há esperança de logo os títulos de terras serem entregues à população varzealegrense.

Conforme as informações apuradas, depois dessa decisão do poder judiciário, cerca de três mil pessoas poderão ser beneficiados a fim de receber os títulos de propriedades de terra no município de Várzea Alegre.

O que é o IDACE?

O IDACE é uma Autarquia Especial vinculada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, que tem por finalidade a promoção e execução de uma política agrária estadual. O Instituto é responsável pelo desenvolvimento das atividades relativas à organização da estrutura fundiária, com ênfase no assentamento e reassentamento rural, e possui amplos poderes para promover a distribuição de terras devolutas, conforme legislação especifica.

São utilizados como instrumentos, a Cartografia Básica e o Geoprocessamento e tem competência para reconhecer posses legitimas e titular os respectivos possuidores, bem como incorporar ao seu patrimônio, terras devolutas, ilegitimamente ocupadas ou que se encontrarem desocupadas, destinando-as segundo os objetivos legais.

(Foto: CMVA/Divulgação)

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