Zé Helder diz que recursos do Piso da Enfermagem foram repassados e prepara lei sobre pagamento

O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), informou nesta quarta-feira, 23 de agosto, que o Governo Federal já repassou os recursos para pagamento do piso da enfermagem. Ele afirmou que os créditos foram depositados na conta da Prefeitura, abrangendo os valores relativos a quatro meses. Além disso, mencionou que este repasse será agora analisado e submetido a cálculos, para que o pagamento aos profissionais seja realizado de acordo com os montantes recebidos. Essa abordagem seguirá as orientações da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a conclusão dos cálculos e a avaliação do número de profissionais na área e do total de recursos repassados, caso haja a necessidade de mais verbas, essas informações serão encaminhadas ao Ministério da Saúde, que se comprometeu a efetuar as correções necessárias. O próximo passo, conforme destacou o prefeito, consiste no envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para análise.

Nesta quinta-feira, Zé Helder se reunirá com a equipe da Saúde, bem como os setores jurídico e contábil, visando a viabilização da lei que será enviada o mais brevemente possível à Câmara de Vereadores.

O piso salarial da enfermagem é estabelecido pela Lei nº 14.334/2022, que entrou em vigor em 1º de maio de 2023. O valor do piso é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para ter direito ao piso, o profissional deve estar contratado como enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem e atender às exigências da lei, como a formação profissional e a comprovação de experiência.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo Municipal

(Foto: Reprodução/Divulgação)

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