Decon autua postos de combustíveis em Várzea Alegre por não repassar redução de preços a consumidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou postos de combustíveis da cidade de Várzea Alegre. As informações foram divulgadas no site oficial do órgão na última segunda-feira (26).

Segundo o MPCE, cinco postos foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço final do combustível, mesmo comprando o produto mais em conta, ou elevaram o valor sem causa justificada.

“É sabido que uma mera especulação já eleva o preço na bomba, mesmo sem a aquisição de um novo combustível e, quando o contrário ocorre, muitos estabelecimentos informam que ainda possuem ‘estoque antigo’ em seus tanques, adquiridos a um preço mais alto. Tal prática é um dos alvos da fiscalização do Decon, uma vez que essa ação é extremamente danosa aos consumidores”, pontua o diretor de Fiscalizações do órgão, Adnan Fontenele.

Foram realizadas análises nos postos entre os dias 21 e 22 de junho no município. E, de acordo com o Decon, outras irregularidades foram constatadas na ação, como: ausência de precificação em produtos comercializados; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; e abastecimento de motocicleta com condutor sentado no veículo, o que fere a norma de segurança vigente, já que a prática coloca em risco a vida do consumidor.

Os postos de combustíveis autuados têm a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos no prazo de até 20 dias.

(Fonte/Foto: Site do Ministério Público - CE)

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