Na sessão da Câmara de Vereadores Municipal, realizada nesta quarta-feira (29), a vereadora Dra. Luciana Rolim (DEM) confirmou a informação que Várzea Alegre está incluída no programa CNH Popular. Em seu discurso, ela disse que o ofício foi enviado pelo Dep. Marcos Sobreira, PDT, para a Superintendência do Departamento de Trânsito do Ceará - Detran/CE.
A vereadora destaca para as pessoas ficarem atentas para não caírem em falsas solicitações. A data de inscrição está prevista para o mês de outubro, e as pessoas interessadas terão alguns requisitos a seguir. São eles.
1. Ser maior de 18 anos;
2. Ser alfabetizado;
3. Possuir CPF;
4. Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH);
5. Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
6. Ser beneficiários do Programa Bolsa Família, estudante
matriculado, há mais de 06 (seis) meses, na rede pública de ensino ou em cursos
públicos profissionalizantes, pessoas egressas do sistema penitenciário ou ser
pessoa com deficiência.
Será necessário para participar do processo:
1. Efetuar inscrição no site Detran/CE
2. Aguardar resultado da seleção;
3. Fazer a validação da inscrição;
4. Entregar os documentos;
5. Capturar imagens;
6. Fazer exames médico e psicológico, no local pré-agendado e divulgado no
município de cadastro;
7. Participar de curso teórico-técnico na autoescola (CFC) pré-selecionada,
cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
8. Realizar prova teórica-técnica, no posto o Detran/CE;
9. Participar de curso prático de direção veicular na autoescola (CFC)
pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na
regulamentação vigente;
10. Realizar prova de prática de direção veicular, na área de exames do
Detran/CE agendado pela autoescola (CFC) pré-selecionada.
Documentação necessária:
1.
Comprovante impresso da inscrição;
2.
Declaração da escola, CRAS, Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
3. CPF
(cópia e original);
4.
Documento de Identidade Civil ou equivalente com foto (cópia e original);
5.
Comprovante de endereço atualizado no nome do candidato (cópia e original).
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes. Até o momento, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.
Foto: Reprodução/Divulgação
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